POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Figueira Eco Trilhas

Ao realizar uma reserva, o participante declara estar ciente das características da atividade, das condições de participação e das regras de cancelamento descritas abaixo.

Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável à prestação de serviços turísticos.

1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou contratação do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando exercido dentro desse prazo, serão restituídos os valores pagos, conforme determina a legislação aplicável.

O direito de arrependimento não se confunde com o cancelamento voluntário realizado após o término do prazo legal.

2. Cancelamento solicitado pelo participante

Após o prazo de arrependimento, o participante poderá solicitar o cancelamento da reserva.

Para pedidos de cancelamento realizados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação ao início da atividade, será devolvido 90% do valor pago.

Para pedidos realizados entre 6 (seis) e 3 (três) dias corridos antes da atividade, será devolvido 50% do valor pago.

Para pedidos realizados com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência, não haverá reembolso.

Os percentuais acima correspondem às condições previamente estabelecidas para a contratação e consideram os custos e compromissos assumidos para a realização da atividade, tais como organização, reserva de estrutura, contratação de serviços, seguros, equipe e demais despesas relacionadas à operação.

3. Transferência da reserva

Antes de solicitar o cancelamento, o participante poderá solicitar a transferência de sua vaga para outra pessoa.

A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 48 horas e o novo participante deverá atender aos requisitos e condições de participação da atividade.

A transferência estará sujeita à confirmação da Figueira Eco Trilhas e não implicará cobrança adicional quando não houver alteração de produto, preço ou condições da reserva.

4. Não comparecimento

O não comparecimento do participante na data, horário e local definidos para a atividade, sem comunicação prévia, será considerado desistência da reserva e não dará direito a reembolso.

O mesmo poderá ocorrer quando o participante chegar após o horário limite estabelecido para início da atividade e sua participação não puder ser realizada sem comprometer a segurança ou a organização do grupo.

Essa condição não prejudica direitos assegurados pela legislação em situações específicas devidamente justificadas.

5. Cancelamento ou alteração pela Figueira Eco Trilhas

A Figueira Eco Trilhas poderá cancelar, adiar ou alterar uma atividade quando sua realização não puder ocorrer de maneira adequada ou segura, incluindo situações relacionadas a:

• condições meteorológicas adversas;

• tempestades, raios ou risco de descargas atmosféricas;

• enchentes ou alterações significativas no nível de rios e córregos;

• deslizamentos, quedas de árvores ou outros riscos ambientais;

• interdição ou restrição de acesso ao local;

• determinação de autoridades;

• situações de força maior ou caso fortuito;

• outras circunstâncias que possam comprometer a segurança dos participantes ou da equipe.

Quando a atividade for cancelada ou adiada pela Figueira antes de sua realização, o participante poderá escolher entre:

a) remarcar sua participação para outra data disponível; 
b) utilizar o valor pago como crédito para outras atividades; ou 
c) transferir sua reserva para outra pessoa interessada

6. Condições climáticas

A ocorrência de chuva, por si só, não caracteriza automaticamente o cancelamento da atividade.

As atividades de ecoturismo são realizadas em ambiente natural e podem ocorrer sob diferentes condições meteorológicas, desde que estas sejam consideradas compatíveis com a segurança e a execução da experiência.

Quando as condições apresentarem risco à segurança, a Figueira Eco Trilhas poderá suspender, alterar ou cancelar a atividade, aplicando-se as regras previstas no item 5.

A decisão relacionada à segurança poderá ser tomada inclusive próxima ao horário de início da atividade, caso as condições observadas ou as informações meteorológicas disponíveis indiquem risco relevante.

7. Interrupção da atividade após seu início

Caso a atividade precise ser interrompida após seu início por motivos de segurança ou por circunstâncias alheias à vontade da Figueira Eco Trilhas, a situação será analisada conforme as circunstâncias concretas.

Quando houver possibilidade de remarcação ou aproveitamento da atividade em outra data, essa alternativa poderá ser oferecida aos participantes.

Quando a interrupção decorrer de falha na prestação do serviço imputável à Figueira Eco Trilhas, serão assegurados ao consumidor os direitos previstos na legislação aplicável.

8. Responsabilidade da Figueira Eco Trilhas

A presente política não limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço.

Nenhuma cláusula desta política será interpretada como renúncia antecipada a direitos legalmente assegurados.

9. Reembolso

Quando houver direito ao reembolso, a devolução será realizada, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

O prazo operacional para processamento do reembolso dependerá também da instituição financeira ou da plataforma de pagamento utilizada na compra.

Quando houver direito legal ao reembolso integral, não serão aplicadas retenções incompatíveis com esse direito.

10. Comunicação do cancelamento

Os pedidos de cancelamento, transferência ou remarcação deverão ser realizados pelos canais oficiais de atendimento informados pela Figueira Eco Trilhas.

Para fins de contagem dos prazos desta política, será considerada a data e o horário em que a solicitação for efetivamente recebida.

11. Informações prévias

As condições da atividade, incluindo preço, duração, nível de dificuldade, local, requisitos de participação, eventuais restrições, condições de cancelamento e demais informações relevantes serão disponibilizadas ao consumidor antes da conclusão da contratação.

Ao realizar a reserva, o consumidor terá acesso a estas condições e poderá consultá-las antes de concluir a compra.

Esta política integra as condições de contratação da atividade e será aplicada em conjunto com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.